ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA GM/MS N. 3.667 - 29/09/2022
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros.
DOU 29/09/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO RDC N. 754 - 29/09/2022
Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19).
DOU 30/09/2022 - Seção 1 - p. 116-118
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 464 - 26/09/2022
Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 376 de 24.8.2022, que exonera, dispensa e nomeia servidores para cargos em comissão e funções de confiança em Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DOU 30/09/2022 - Seção 2 - p. 87
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 465 - 26/09/2022
Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Torna sem efeito as dispensas e as designações especificadas, objeto das Portarias STJ/GP n. 383 e 384 de 25.8.2022, que nomeia servidores para cargos em comissão e designa para funções de confiança em Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DOU 30/09/2022 - Seção 2 - p. 87-88
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 718 - 29/09/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Controle e Encaminhamento de Processos da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 30/09/2022 - Seção 2 - p. 88
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 70 - 27/09/2022
Estabelece orientações e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista, quanto à alteração de exercício para composição da força de trabalho de que tratam o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o Decreto nº 10.835, de 14.10.2021, e a Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26.9.2022.
DOU 30/09/2022 - Seção 1 - p. 15-18
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.611 - 29/09/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/09/2022 - Seção 1 - p. 22-39
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MMFDH N. 32 - 28/09/2022
Estabelece as diretrizes nacionais para atendimento policial militar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
DOU 30/09/2022 - Seção 1 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

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