ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 73 - 05/10/2022
Torna público que a Medida Provisória nº 1.118, de 17.5.2022, que "Altera a Lei Complementar nº 192, de 11.3.2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27.9.2022.
DOU 06/10/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.219 - 05/10/2022
Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1.12.2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
DOU 06/10/2022 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 24/2022 - 05/10/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2022, entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, que tem por objeto a implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada.
DOU 06/10/2022 - Seção 3 - p. 150
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 734 - 03/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico Satisfação do servidor.
BS 05/10/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 745 - 05/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico "Adesão às ações de educação corporativa".
BS 06/10/2022 - STJ
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