ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.458 - 19/10/2022
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
DOU 20/10/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS N. 40 - 18/10/2022
Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28.7.2022, que, na forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77).
DOU 20/10/2022 - Seção 1 - p. 87
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 798 - 19/10/2022
Institui grupo de trabalho para regulamentar e implantar as diretrizes e normas de digitalização de documentos judiciais e administrativos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/10/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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