ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.459 - 25/10/2022
Altera a Lei nº 12.598, de 21.3.2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
DOU 26/10/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.460 - 25/10/2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14.8.2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18.6.2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8.7.2019.
DOU 26/10/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 707 - 26/09/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 26/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 379 - 21/10/2022
Altera a Portaria CNJ n. 46/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
DJe 26/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 380 - 21/10/2022
Altera a Portaria CNJ n. 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
DJe 26/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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