ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.462 - 26/10/2022
Altera as Leis nºs 11.977, de 7.7.2009, 14.118, de 12.1.2021, 12.087, de 11.11.2009, e 14.042, de 19.8.2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16.6.2011, e 13.043, de 13.11.2014.
DOU 27/10/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.463 - 26/10/2022
Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30.4.2012, e a Lei nº 9.250, de 26.12.1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial.
DOU 27/10/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 13 - 25/10/2022
Comunica a revogação do Comunicado GDG n. 12/2022, que trata do afastamento com concessão de diárias referentes a setembro/2022, em virtude da necessidade de retificação de documentos.
DJe 27/10/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/SGP N. 1 - 26/10/2022
Disponibiliza os incentivos institucionais do Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Programa Valoriza STJ - Edição 2022.
BS 26/10/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21 - 26/10/2022
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 24/2019, que disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços, e da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10/2022, que define os serviços e os fornecimentos contínuos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/10/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 498 - 17/10/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/10/2022 - Seção 2 - p. 138
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 813 - 24/10/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 27/10/2022 - Seção 2 - p. 138
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 17 - 26/10/2022
Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.
DJe 27/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SEGES/ME N. 9.412 - 26/10/2022
Institui a plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico - Tramita.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 27/10/2022 - Seção 1 - p. 29-30
Inteiro Teor da Legislação

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