Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 03/11/2022

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 76 - 27/10/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.135, de 2022 que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8.7.2022, a Lei nº 14.399, de 8.7.2022, e a Lei nº 14.148, de 3.5.2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos".
DOU 01/11/2022 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 797 - CJF - 24/10/2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DOU 01/11/2022 - Seção 1 - p. 130-132
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA DISPF/DEPEN/MJSP N. 41 - 26/10/2022
Revoga a Portaria DISPF/DEPEN/MJSP Nº 32, de 1º de setembro de 2022, e determina o retorno das rotinas das Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional.
DOU 31/10/2022 - Seção 1 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 818 - 26/10/2022
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Acervos e Normalização Bibliográfica da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 03/11/2022 - Seção 2 - p. 51
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PORTARIA N. 820 - 28/10/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/11/2022 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 821 - 28/10/2022
Aprova o Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2023.
BS 28/10/2022 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 506 - 24/10/2022
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses.
DOU 31/10/2022 - Seção 2 - p. 90
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PORTARIA STJ/GP N. 507 - 24/10/2022
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano.
DOU 31/10/2022 - Seção 2 - p. 90
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PORTARIA STJ/GP N. 510 - 26/10/2022
Altera a redação da Portaria STJ n. 491 de 10.10.2022, que dispensa a Juíza de Direito Márcia Cristie Leite Vieira da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Felix Fischer. Convoca a Magistrada para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato.
DOU 31/10/2022 - Seção 2 - p. 90
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE ADESÃO - 27/10/2022
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ ao Acordo de Cooperação Técnica 006/2019, firmado entre o CNJ, o STF, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, CSJT e o STM. Processo n. 04035/2015, que tem por objeto envio entre os partícipes, de informações processuais na forma digital (Sistema Malote Digital).
DOU 31/10/2022 - Seção 3 - p. 217
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 366 - 18/10/2022
Designa Tribunais de Justiça para compor o Comitê de Gestão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 03/11/2022- CNJ
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RESOLUÇÃO N. 478 - 27/10/2022
Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
DJe 28/10/2022 - CNJ - Edição Extra
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