ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N. 35 - 07/11/2022
Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, §12, da Lei nº 10.522, de 19.7.2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
DOU 08/11/2022 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO - 19/10/2022
Ata da sessão ordinária do Plenário convocada para analisar a proposta de anteprojeto de lei regulamentadora da PEC da relevância e proposta de enunciado administrativo sobre a vigência da PEC da relevância.
BS 08/11/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO STJ N. 8 - 07/11/2022
A indicação no recurso especial dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora.
DJe 08/11/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 517 - 03/11/2022
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica.
DOU 08/11/2022 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 830 - 04/11/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 08/11/2022 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 375 - 04/11/2022
Revoga a Portaria CNJ n. 221/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 440/2022.
DJe 08/11/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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