MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 116 - 09/02/2004
Estabelece a obrigatoriedade de certificação eletrônica necessária ao uso do Conectividade Social, canal de relacionamento eletrônico desenvolvido pela Caixa para troca de arquivos e mensagens por meio da Internet.
DO 10/02/2004 - p. 37 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.982 - 09/02/2004
Promulga o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul.
DO 10/02/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 283 - 06/02/2004
Promove ajuste redacional nos artigos 5º e 19 da Resolução nº 263, de 30.10.2003, que regula o cerimonial do Supremo Tribunal Federal.
DJ 10/02/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSENTO REGIMENTAL Nº 43 - 05/02/2004
Emenda o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região alterando o artigo 284 que dispõe sobre o processamento das requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada e revoga os artigos 285, 286 e 287.
DJ 10/02/2004 - p. 405 - Seção II
Texto Integral

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