ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.266 - 25/11/2022
Altera o Decreto nº 10.046, de 9.10.2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
DOU 25/11/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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PORTARIA SPREV/MTP N. 3.870 - 24/11/2022
Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV.
DOU 28/11/2022 - Seção 1 - p. 120-121
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 540 - 21/11/2022
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Inteligência Artificial. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 28/11/2022 - Seção 2 - p. 61
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PORTARIA N. 876 - 25/11/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Desenvolvimento de Cursos e Eventos, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Ações Educacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 28/11/2022 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 879 - 25/11/2022
Designa servidora para substituir o Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para o referido cargo.
DOU 28/11/2022 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 537 - 18/11/2022
Institui grupo de trabalho com vistas à otimização do processamento de cartas rogatórias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/11/2022 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 24 - 22/11/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como sistema único e suficiente para emissão de mandados de prisão e alvarás de soltura.
DJe 25/11/2022 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 393 - REPUBLICAÇÃO - 11/11/2022
Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (Fonaref), instituído pela Resolução CNJ n. 466/2022. (Republicado por incorreção no original).
DJe 25/11/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 481 - 22/11/2022
Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
DJe 25/11/2022 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RESOLUÇÃO N. 230 - 24/11/2022
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a implantação e funcionamento da Central de Gestão de Vagas no âmbito dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo estaduais e do Distrito Federal, e dá outras providências.
DOU 28/11/2022 - Seção 1 - p. 75-76
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