ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.475 - 13/12/2022
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
DOU 14/12/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.287 - 13/12/2022
Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
DOU 14/12/2022 - Seção 1 - p. 10-11
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GM/MMA N. 299 - 13/12/2022
Institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade - CONSERVA+, que estabelece as estratégias políticas de reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas em relação ao uso sustentável e aos riscos e ameaças de extinção, com vistas a assegurar a proteção, a conservação e o manejo da diversidade biológica brasileira.
DOU 14/12/2022 - Seção 1 - p. 71-74
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL SGP/STJ N. 3 - 13/12/2022
Divulga o resultado do sorteio dos incentivos institucionais, do Programa Valoriza STJ, realizado no dia 12 de dezembro de 2022 e informa a data da entrega.
BS 14/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 401 - 22/11/2022
Institui Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
DJe 14/12/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 416 - 07/12/2022
Institui o Comitê Gestor Técnico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
DJe 14/12/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 468 - REPUBLICAÇÃO - 15/07/2022
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. (Republicado em razão de erro material).
DJe 14/12/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA N. 2.485 - 13/12/2022
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Princesa Isabel.
DOU 14/12/2022 - Seção 1 - p. 128
Inteiro Teor da Legislação

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