ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.476 - 14/12/2022
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17.9.2008, 14.002, de 22.5.2020, e 10.668, de 14.5.2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27.10.1971.
DOU 15/12/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÃO N. 5 - 13/12/2022
Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências.
DOU 15/12/2022 - Seção 1 - p. 10-169
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA N. 73 - 12/12/2022
Dispõe sobre os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade de exigência de prestação de garantias e o procedimento, a ser observado pelos órgãos da Advocacia-Geral da União e pela administração pública direta, autárquica e fundacional, de oferta de créditos líquidos e certos, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, para fins do art. 100, § 11, da Constituição Federal.
DOU 15/12/2022 - Seção 1 - p. 9-10
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 585 - 07/12/2022
Designa servidora para substituir o Chefe do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 15/12/2022 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 592 - 13/12/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 15/12/2022 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 919 - 09/12/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Programas de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 15/12/2022 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 923 - 12/12/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 15/12/2022 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 584 - 07/12/2022
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 15/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 590 - 12/12/2022
Altera o anexo da Portaria STJ/GP n. 482/2022, que institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/12/2022 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 31 - 07/12/2022
Altera a Resolução STJ/GP n. 23/2021, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2021 - 2026.
DJe 15/12/2022 - STJ
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