ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 930 - 14/12/2022
Prorroga o prazo dos trabalhos da comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2022.
BS 20/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 942 - 19/12/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Sistema de Integridade e Compliance".
BS 20/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 596 - 14/12/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 20/12/2022 - Seção 1 - p. 267
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 9 - 12/12/2022
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 19/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 19/12/2022
Edital de convocação de audiência pública para debater minuta de ato normativo que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros de Públicos (SERP), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP)...
DJe 19/12/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 105 - 19/12/2022
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar diagnósticos e propostas destinados ao tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal e medidas para evitar sua judicialização.
DJe 19/12/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 138 - 19/12/2022
Torna indeterminado o prazo de vigência do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022 (que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais), do Provimento n. 95, de 1º de abril de 2020 (que dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio no art. 236 da Constituição Federal e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994), e do Provimento n. 97, de 27 de abril de 2020 (que regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais).
DJe 19/12/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 421 - 15/12/2022
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
DJe 19/12/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 139 - 12/12/2022
Recomenda aos magistrados e às magistradas que observem as regras e práticas destinadas ao combate ao trabalho infantil, nos procedimentos pertinentes à expedição de alvarás para participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins.
DJe 19/12/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 482 - 19/12/2022
Atualiza a Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 19/12/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 91 - 16/12/2022
Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 19/12/2022 - Seção 1 - p. 6 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA RFB N. 266 - 15/12/2022
Institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
DOU 20/12/2022 - Seção 1 - p. 122-123
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 28 - 06/10/2022
Estabelece diretrizes para a realização de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e veda a utilização de práticas vexatórias para o controle de ingresso nos locais de privação de liberdade; revoga a Resolução nº 5, de 28.8.2014; e dá outras providências.
DOU 20/12/2022 - Seção 1 - p. 172
Inteiro Teor da Legislação

Voltar