ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.307 - 23/12/2022
Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, para dispor sobre a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica mediante oferta pública de ações.
DOU 26/12/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.308 - 23/12/2022
Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
DOU 26/12/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.150 - 23/12/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
DOU 26/12/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 161 - 22/12/2022
Aprova o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - Pnapa 2023.
DOU 26/12/2022 - Seção 1 - p. 88
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 464 - 23/12/2022
Cede Procuradora Federal para exercer o cargo de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 26/12/2022 - Seção 2 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 75 - 23/12/2022
Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União, estabelece os critérios e procedimentos para a intervenção da União em processos arbitrais, define os requisitos para a escolha de árbitros pela União em processos arbitrais de que seja parte, e disciplina o credenciamento de câmaras arbitrais na Advocacia-Geral da União.
DOU 26/12/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 35 - 22/12/2022
Dispõe sobre o acesso e a circulação de táxis e veículos de aplicativo no Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 951 - 23/12/2022
Designa equipe responsável pelo planejamento da contratação da subscrição de ferramenta Intellij IDEA Ultimate.
BS 26/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 32 - 16/12/2022
Aprova o Plano Operacional 2023 e o Plano Diretor 2022-2025 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 1.059 - 23/12/2022
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 2 de janeiro de 2023, a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 26/12/2022 - Seção 2 - p. 46
Inteiro Teor da Legislação

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