ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.309 - 26/12/2022
Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.
DOU 27/12/2022 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.310 - 26/12/2022
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
DOU 27/12/2022 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.151 - 26/12/2022
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
DOU 27/12/2022 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 98 - 26/12/2022
Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 27/12/2022 - Seção 1 - p. 38
Inteiro Teor da Legislação

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