ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETO N. 11.311 - 27/12/2022
Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.
DOU 28/12/2022 - Seção 1 - p. 15
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.312 - 27/12/2022
Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
DOU 28/12/2022 - Seção 1 - p. 15
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.508 - 27/12/2022
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
DOU 28/12/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.509 - 27/12/2022
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
DOU 28/12/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.510 - 27/12/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
DOU 28/12/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.513 - 27/12/2022
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
DOU 28/12/2022 - Seção 1 - p. 14
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 06/12/2022
Posse dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Tribunal Regional Federal Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/12/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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