SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO - 15/02/2023
Extrato do Termo de Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 15/02/2023 - Seção 3 - p. 158
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 110 - 08/02/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/02/2023 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 135 - 13/02/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/02/2023 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 77 - 08/02/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/02/2023 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 17 - 31/01/2023
Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão.
DJe 15/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 29 - 09/02/2023
Divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
DJe 15/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 30 - 09/02/2023
Institui, no âmbito do Fórum Nacional de Precatórios, Grupo de Trabalho para validação das regras negociais do sistema nacional de gestão de precatórios e requisições de pequeno valor a ser desenvolvido neste CNJ.
DJe 15/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 2 - 14/02/2023
Foi encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.135, de 26.8.2022, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8.7.2022, a Lei nº 14.399, de 8.7.2022, e a Lei nº 14.148, de 3.5.2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos."
DOU 15/02/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.162 - 14/02/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31.12.1973, a Lei nº 8.677, de 13.7.1993, a Lei nº 9.514, de 20.11.1997, a Lei nº 10.188, de 12.2.2001, a Lei nº 11.977, de 7.7.2009, a Lei nº 14.063, de 23.9.2020, e a Lei nº 14.382, de 27.6.2022.
DOU 15/02/2023 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 4 - 14/02/2023
Declara aberto processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 15/02/2023 - Seção 2 - p. 96
Inteiro Teor da Legislação

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