CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 131 - 24/02/2023
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23.11.2022.
DOU 27/02/2023 - Seção 1 - p. 121
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 486 - 15/02/2023
Altera a Resolução CNJ n. 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema.
DJe 27/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 487 - 15/02/2023
Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
DJe 27/02/2023 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.419 - 24/02/2023
Altera o Decreto nº 11.108, de 29.6.2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
DOU 24/02/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
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DECRETO N. 11.420 - 24/02/2023
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
DOU 27/02/2023 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N. 26 - 24/02/2023
Institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".
DOU 27/02/2023 - Seção 1 - p. 23-24
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