SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 124 - 02/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 09/03/2023 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 212 - 08/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador da Representação do STJ no Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança.
DOU 09/03/2023 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 215 - 08/03/2023
Dispensa servidores da função de confiança de Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições e Assessora C da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidores para referidas funções.
DOU 09/03/2023 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.430 - 08/03/2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1.4.2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 09/03/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.431 - 08/03/2023
Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
DOU 09/03/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.432 - 08/03/2023
Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6.10.2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
DOU 09/03/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA CGU N. 58 - 07/03/2023
Aprova o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal", que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal.
DOU 08/03/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

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