SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 4/2023 - 14/03/2023
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.
DOU 16/03/2023 - Seção 3 - p. 136
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 11/2023 - 14/03/2023
Extrato do Termo de Adesão n. 11/2023 ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2018, que tem por objeto a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, que abrange órgãos públicos e entidades da administração pública, com objetivo de promover o intercâmbio de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de acessibilidade, entre outras ações dispostas no acordo de cooperação técnica.
DOU 16/03/2023 - Seção 3 - p. 135
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 1 - 16/03/2023
Dispõe sobre o procedimento a ser observado no requerimento de realização de ações educacionais da Enfam e dá outras providências.
DJe 16/03/2023 - STJ
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RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - 16/03/2023
Institui o Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - CEEN, os demais órgãos editorais e dá outras providências.
DJe 16/03/2023 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.436 - 15/03/2023
Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24.10.2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
DOU 16/03/2023 - Seção 1 - p. 1-2
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