SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7 - 15/03/2023
Dispõe sobre o plano anual de contratações e aquisições no Superior Tribunal de Justiça e define os prazos para a execução das demandas nele contidas.
DJe 17/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 229 - 15/03/2023
Designa os membros da Comissão da Feira do Pequeno Produtor do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 37 - 15/03/2023
Designa servidoras como gestoras do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 07/2023, firmado com a Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem por objeto realizar o Simpósio Internacional - A Questão Indígena: Justiça e Futuro e a Exposição do fotógrafo Sebastião Salgado.
BS 16/03/2023 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 6 - 16/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.143, de 12.12.2022, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023".
DOU 17/03/2023 - Seção 1 - p. 2
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 9 - 16/03/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.137, de 21.9.2022, que "Altera a Lei nº 11.312, de 27.6.2006, e dispõe sobre redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica".
DOU 17/03/2023 - Seção 1 - p. 2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SEGES/MGI N. 720 - 15/03/2023
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 16/03/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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