SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 15/02/2023
Institui os Comitês de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e Gestores de Sistemas administrativos e judiciários no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - 16/02/2023
Estabelece atribuições para o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, para o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, para as Secretárias de Administração e de Orçamento e Finanças e para a Coordenadora da Comissão Permanente de Licitação.
BS 17/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 235 - 16/03/2023
Aprova a primeira revisão do Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2023.
BS 17/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 39 - 15/03/2023
Designa Gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023, firmado com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.
BS 20/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 189 - 16/03/2023
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022.
DOU 20/03/2023 - Seção 1 - p. 231
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT10 AO ACORDO CNJ N.53/2022 - 16/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 20/03/2023 - Seção 3 - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 492 - 17/03/2023
Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
DJe 20/03/2023 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.439 - 17/03/2023
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14.2.2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
DOU 20/03/2023 - Seção 1 - p. 14
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