SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 3/2023 - 16/03/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 03/2023, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 21/03/2023 - Seção 3 - p. 140
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 5/2023 - 16/03/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Termo de Responsabilidade STJ n. 05/2023, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 21/03/2023 - Seção 3 - p. 140
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 13/02/2023
Disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original)
DJe 21/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 238 - 20/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 21/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 242 - 20/03/2023
Exonerar, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 21/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 243 - 20/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Felix Fischer).
DOU 21/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 821 - 20/03/2023
Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados pela Lei n. 14.535, de 17.1.2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 149
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 822 - 20/03/2023
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 149-154
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 39 - 09/03/2023
Credencia o curso "Comissão de Direito Internacional" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 21/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 45 - 15/03/2023
Credencia o curso "Atuações do Magistrado na Justiça Digital" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 21/03/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO TJRN AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 17/03/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 21/03/2023 - Seção 3 - p. 139
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO TRF4 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 17/03/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal Regional Federal da 04ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 21/03/2023 - Seção 3 - p. 139
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 45 - 24/02/2023
Altera a Portaria CNJ n. 75/2021, que designa os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 65 - 15/03/2023
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de guia didático e cartilha com as principais informações de acesso à justiça às pessoas em situação de rua, nos moldes previstos no art. 7º da Resolução CNJ n. 425/2021.
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 66 - 15/03/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para realizar estudos, avaliar e apresentar propostas de políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça, melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade de justiça ao Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria CNJ n. 113/2022.
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 141 - 16/03/2023
Altera o Provimento nº 37, de 7.7.2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27.6.2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 493 - 17/03/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução CNJ n. 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS - 20/03/2023
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar resolve admitir no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, militares das Forças Armadas e entre as personalidades brasileiras, o Ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.440 - 20/03/2023
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.165 - 20/03/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22.10.2013.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 57 - 17/03/2023
Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 111-113
Inteiro Teor da Legislação

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