SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/AJU N. 1 - 27/03/2023
Disciplina as hipóteses de dispensa de análise jurídica em contratações públicas, regidas pela Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 56 - 27/03/2023
Credencia o curso "Psicologia do Testemunho e Tomada de Decisão" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 29/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 58 - 27/03/2023
Credencia o curso "Processo Legislativo e Orçamentário" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 29/03/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO TJPI AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 24/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 29/03/2023 - Seção 3 - p. 127
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO DO TRF1 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 27/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 29/03/2023 - Seção 3 - p. 127
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 72 - 21/03/2023
Torna público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário.
DJe 29/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 74 - 23/03/2023
Estabelece a Política de Governança Organizacional do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 29/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.455 - 28/03/2023
Altera o Decreto nº 11.366, de 1.1.2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.
DOU 29/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 8 - 23/03/2023
Altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8.7.2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1.4.2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/03/2023 - Seção 1 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

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