SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 347 - 19/04/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignatários em São Paulo da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 24/04/2023 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 342 - RETIFICAÇÃO - 18/04/2023
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 342 de 18.4.2023, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi).
DOU 24/04/2023 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.553 - 20/04/2023
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20.7.2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
DOU 24/04/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.554 - 20/04/2023
Altera as Leis nºs 13.999, de 18.5.2020, 14.166, de 10.6.2021, 11.540, de 12.11.2007, e 14.042, de 19.8.2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 14.115, de 29.12.2020, 14.161, de 2.6.2021, e 14.257, de 1.12.2021.
DOU 24/04/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.497 - 20/04/2023
Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País.
DOU 24/04/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

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