SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17 - 14/04/2023
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e cria a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/04/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 209 - 26/04/2023
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor A e de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do referido gabinete.
DOU 28/04/2023 - Seção 2 - p. 126
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 375 - 27/04/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de Plataforma de Distribuição de Conteúdos - CDN - com proteção antiDDoS e segurança para DNS.
BS 27/04/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 91 - 20/04/2023
Credencia o curso "Gestão Processual e Inovação em Unidades Judiciais: técnicas, ferramentas e metodologias para um Judiciário de alta performance" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 28/04/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 93 - 25/04/2023
Credencia o curso "Justiça e Primeira Infância: avanços normativos-institucionais e desafios contemporâneos" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 28/04/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO TJMSP AO ACORDO CNJ 53/2022 - 12/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 28/04/2023 - Seção 2 - p. 184
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 27 - 27/04/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.163, de 28.2.2023, que "Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação".
DOU 28/04/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 28 - 27/04/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.164, de 2.3.2023, que "Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7.12.1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento".
DOU 28/04/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO CMN N. 5.071 - 23/04/2023
Dispõe sobre o cheque, as consequências de seu uso indevido e as condições para seu fornecimento ao cliente pelas instituições financeiras.
DOU 28/04/2022 - Seção 1 - p. 41-43
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 361 - 27/04/2023
Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23.11.2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13.7.1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27.12.2021, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12.9.2011.
DOU 28/04/2022 - Seção 1 - p. 55-56
Inteiro Teor da Legislação

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