SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE AJUSTE N. 8/2023 - 28/04/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 8/2023, Conselho da Justiça Federal órgão integrado, que tem por objeto a integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 03/05/2023 - Seção 3 - p. 168
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 3 - 28/04/2023
Altera as Portarias Conjuntas CNJ/CNMP n. 1/2019, 4/2020 e 7/2020, que dispõem sobre o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
DJe 03/05/2023 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA MDA N. 5 - 02/05/2023
Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências.
DOU 03/05/2023 - Seção 1 - p. 18-19
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 365 - 02/05/2023
Reconhece a situação de emergência em segurança pública que afeta a incolumidade das pessoas que integram as comunidades escolares, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9.11.2021.
DOU 03/05/2023 - Seção 1 - p. 74
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