SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 230 - 04/05/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 09/05/2023 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.572 - 08/05/2023
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19.9.1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
DOU 09/05/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 90 - 08/05/2023
Regulamenta o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10.7.1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19.7.2002, para autorizar no âmbito da cobrança e recuperação de créditos da União, das autarquias e fundações públicas federais, as medidas que enumera, e dá outras providências.
DOU 09/05/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

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