SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10 - 03/03/2023
Disciplina o cadastramento, o acesso e o peticionamento de delegados e escrivães de Polícia Federal aos processos e procedimentos criminais originários em trâmite na Corte Especial do STJ.
DJe 02/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 463 - 01/06/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/06/2023 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 197 - 17/03/2023
Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
BS 01/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 267 - 26/05/2023
Institui grupo de trabalho com o objetivo de propor melhorias no sistema eletrônico de distribuição de feitos e elaborar estudo para sua regulamentação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 01/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 269 - 30/05/2023
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 02/06/2023 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.541 - 01/06/2023
Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
DOU 01/06/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.542 - 01/06/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
DOU 02/06/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.543 - 01/06/2023
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
DOU 02/06/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.544 - 01/06/2023
Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
DOU 02/06/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 94 - 26/05/2023
Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos, pela Consultoria-Geral da União, por seus órgãos de execução e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 02/06/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 148 - 01/06/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 02/06/2023 - Seção 1 - p. 247
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 404 - 01/06/2023
Institui a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público Federal.
DOU 02/06/2023 - Seção 1 - p. 257-258
Inteiro Teor da Legislação

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