SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 7 - 16/06/2023
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a maio de 2023.
DJe 20/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL CEFOR-STJ N. 6 - 19/06/2023
Torna público o resultado final do processo seletivo para a concessão de bolsas de estudo para cursos de língua estrangeira.
BS 19/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA SEÇÃO - 16/06/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 22.6.2023, fica transferida para o dia 3.8.2023, às 14 horas.
DJe 20/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 507 - 15/06/2023
Designa grupo de trabalho para adequar o Convênio n. 002/1998, firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, com a Lei n . 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
BS 19/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 512 - 19/06/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de uma solução para a manutenção e modernização de infraestrutura proteção de perímetro de rede do STJ e dos escritórios remotos.
BS 20/06/2023 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-RN AO ACORDO CNJ 53/2022 - 15/06/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 20/06/2023 - Seção 3 - p. 147
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.599 - 19/06/2023
Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.
DOU 20/06/2023 - Seção 1 - p. 4-7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.600 - 19/06/2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17.7.2000, 9.433, de 8.1.1997, 8.001, de 13.3.1990, 14.204, de 16.9.2021, 11.445, de 5.1.2007, 13.334, de 13.9.2016, 12.897, de 18.12.2013, 8.745, de 9.12.1993, 9.069, de 29.6.1995, e 10.668, de 14.5.2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18.6.2019, 13.901, de 11.11.2019, 14.261, de 16.12.2021, e as Leis nºs 8.028, de 12.4.1990, e 14.074, de 14.10.2020.
DOU 20/06/2023 - Seção 1 - p. 7-13
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.601 - 19/06/2023
Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25.11.2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29.12.2021, e 14.342, de 18.5.2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º.1.2023.
DOU 20/06/2023 - Seção 1 - p. 13-17
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.567 - 19/06/2023
Altera o Decreto nº 11.150, de 26.6.2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
DOU 20/06/2023 - Seção 1 - p. 17-18
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.569 - 19/06/2023
Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional.
DOU 20/06/2023 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.571 - 19/06/2023
Altera o Decreto nº 4.584, de 5.2.2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
DOU 20/06/2023 - Seção 1 - p. 18-19
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 463 - 16/06/2023
Designa Subprocurador-Geral da República para exercer a titularidade do 39º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal).
DOU 20/06/2023 - Seção 2 - p. 56
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PORTARIA PGR/MPF N. 464 - 16/06/2023
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
DOU 20/06/2023 - Seção 2 - p. 56
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