SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA SEÇÃO - 27/06/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 3.8.2023, fica transferida para o dia 9.8.2023, às 10 horas.
DJe 28/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 26/06/2023
Disciplina a utilização do Espaço Cultural STJ.
BS 27/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 27/06/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 9/2022, que disciplina a concessão de uniforme a servidor de áreas específicas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/06/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 532 - 27/06/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Transporte da Coordenadoria de Transporte Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 28/06/2023 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CJF 2/20 - 13/06/2023
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada CJF 002/2020,como partícipes o Conselho da Justiça Federal - CJF e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, que tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 002/2020, referente à transferência de recursos (descentralização de créditos) da ENFAM para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes das contratações de periódicos e materiais bibliográficos, além de jornais e revistas (nacionais e internacionais), para pesquisa dos magistrados e pesquisadores do PPGDP.
DOU 28/06/2023 - Seção 3 - p. 179
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 146 - 26/06/2023
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro.
DJe 28/06/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 509 - 26/06/2023
Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
DJe 28/06/2023 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 510 - 26/06/2023
Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
DJe 28/06/2023 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 44 - 27/06/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.171 de 30.04.2023, que "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31.5.2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26.12.1995".
DOU 28/06/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 45 - 27/06/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.172 de 01.05.2023, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023".
DOU 28/06/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 46 - 27/06/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.173 de 01.05.2023, que "Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador".
DOU 28/06/2023 - Seção 1 - p. 3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.577 - 27/06/2023
Altera o Decreto nº 660, de 25.9.1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
DOU 28/06/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.580 - 27/06/2023
Altera o Decreto nº 2.594, de 15.5.1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9.9.1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
DOU 28/06/2023 - Seção 1 - p. 12
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA N. 85 - 27/06/2023
Dispõe sobre o Programa de Inovação Aberta - InovaCGU - na Controladoria-Geral da União.
DOU 28/06/2023 - Seção 1 - p. 106
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA NORMATIVA MF N. 634 - 27/06/2023
Estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5.6.2023, e para a operacionalização do Programa.
DOU 28/06/2023 - Seção 1 - p. 43-44
Inteiro Teor da Legislação

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