SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 27/06/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13/2020, que aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.
DJe 29/06/2023 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 27 - 22/06/2023
Altera o Manual de Padronização de Textos do STJ. Inclui apêndice sobre o emprego de flexão de gênero no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/06/2023 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 29/06/2023
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED 2020/0001 do Senado Federal, celebrado com o STJ, que tem por objeto a alteração do Anexo I do Termo original.
DOU 29/06/2023 - Seção 3 - p. 138
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LEI COMPLEMENTAR N. 198 - 28/06/2023
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22.12.1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicando redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
DOU 28/06/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.582 - 28/06/2023
Altera o Decreto nº 7.794, de 20.8.2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto nº 6.323, de 27.12.2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
DOU 29/06/2023 - Seção 1 - p. 2-3
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DECRETO N. 11.583 - 28/06/2023
Altera o Decreto nº 9.221, de 6.12.2017, que regulamenta a Lei nº 12.512, de 14.10.2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
DOU 29/06/2023 - Seção 1 - p. 3
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DECRETO N. 11.584 - 28/06/2023
Institui o Programa Mais Alimentos.
DOU 29/06/2023 - Seção 1 - p. 3-4
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DECRETO N. 11.585 - 28/06/2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4.2.1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
DOU 29/06/2023 - Seção 1 - p. 4-6
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DECRETO N. 11.586 - 28/06/2023
Regulamenta a concessão de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA e a liquidação e a renegociação das dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos no período de 10.10.1985 a 27.12.2013.
DOU 29/06/2023 - Seção 1 - p. 6-7
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