SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 25 - 12/06/2023
Estabelece atribuições para o diretor-geral da Secretaria do Tribunal, para o assessor-chefe da Assessoria Jurídica, para as Secretárias de Administração e de Orçamento e Finanças e para a Coordenadora de Licitação.
BS 05/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 550 - 03/07/2023
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores relacionados.
BS 05/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 551 - 03/07/2023
Concede promoção às servidoras e aos servidores relacionados.
BS 05/07/2023 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 129 - 05/07/2023
Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
DOU 06/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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