SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N.9/2023 - 10/07/2023
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 9/2023 com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que tem por objeto Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 14/07/2023 - Seção 3 - p. 299
Inteiro Teor da Legislação

INFORMAÇÃO N. 3593192 - 13/07/2023
Informa os indicados para compor a comissão instituída pelo artigo 14 da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2023.
BS 13/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 578 - 12/07/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 14/07/2023 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 579 - 12/07/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 14/07/2023 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 580 - 12/07/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira.
DOU 14/07/2023 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 136 - 10/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de tecnologia da informação e comunicação formalizadas por nota de empenho.
BS 13/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 139 - 10/07/2023
Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o seu substituto como responsáveis pela Gestão do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2023, firmado com a Associação dos Servidores Aposentados do Poder Judiciário da União (ASAJUS), que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à referida Associação.
BS 13/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 06/07/2023
Torna público o edital de chamamento que tem por objetivo a seleção e publicação de artigos sobre os temas: meio ambiente; eficiência na prestação jurisdicional; e inteligência artificial (ética, governança, transparência, auditabilidade e uso no Poder Judiciário).
DJe 14/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 14/07/2023
Convoca Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de julho de 2023, das 9h às 18h, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, para manifestação de interessados contendo sugestões que possam auxiliar: (1) na padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados(as), das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais.
DJe 14/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO DO TJRS AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 12/07/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 14/07/2023 - Seção 3 - p. 259
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT9 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 12/07/2023
Extrato de Termos de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 09ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 14/07/2023 - Seção 3 - p. 259
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183 - 12/07/2023
Designa magistrados(as) como representantes do DMF/CNJ para integrar e acompanhar os trabalhos das Comissões de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais na organização, realização e gestão dos mutirões processuais penais, estabelecidos na Portaria CNJ n. 170/2023, durante os meses de julho e agosto de 2023.
DJe 14/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.620 - 13/07/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.6.1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16.12.1964, a Lei nº 6.015, de 31.12.1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19.12.1979, a Lei nº 8.036, de 11.5.1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13.7.1993, a Lei nº 9.472, de 16.7.1997, a Lei nº 9.514, de 20.11.1997, a Lei nº 10.188, de 12.2.2001, a Lei nº 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2.8.2004, a Lei nº 11.977, de 7.7.2009, a Lei nº 12.462, de 4.8.2011, a Lei nº 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11.7.2017, a Lei nº 14.063, de 23.9.2020, a Lei nº 14.133, de 1º.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6.1.2022, e a Lei nº 14.382, de 27.6.2022, e revoga dispositivos da Lei nº 14.118, de 12.1.2021.
DOU 14/07/2023 - Seção 1 - p. 1-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA NORMATIVA MF N. 733 - 13/07/2023
Dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e sobre o enquadramento no Desenrola Brasil - Faixa 2.
DOU 14/07/2023 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SGPRT/MGI N. 3.634 - 13/07/2023
Aprova o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente e implementa o Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente - Princípios e Premissas que regem a Negociação Coletiva no Serviço Público Federal.
DOU 14/07/2023 - Seção 1 - p. 26-27
Inteiro Teor da Legislação

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