CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - 17/07/2023
Convoca Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de julho de 2023, das 9h às 18h, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, para manifestação de interessados contendo sugestões que possam auxiliar: (1) na padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados(as), das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais. (Republicado em razão de erro material)
DJe 17/07/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 176 - 03/07/2023
Cria Grupo de Trabalho para subsidiar tecnicamente o controle de cumprimento do art. 14 da Resolução CNJ n. 433/2021, sob o ponto de vista da definição de diretrizes para quantificação dos danos ambientais.
DJe 18/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183 - REPUBLICAÇÃO - 12/07/2023
Designa magistrados(as) como representantes do DMF/CNJ para integrar e acompanhar os trabalhos das Comissões de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais na organização, realização e gestão dos mutirões processuais penais, estabelecidos na Portaria CNJ n. 170/2023, durante os meses de julho e agosto de 2023. (Republicado em razão de erro material)
DJe 17/07/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.600 - 17/07/2023
Altera o Decreto nº 10.918, de 29.12.2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO COAMRFJ N. 1 - 13/07/2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 10-11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 3.814 - 17/07/2023
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

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