SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/SAD N. 137 - 10/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de comunicação social formalizadas por nota de empenho.
BS 19/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 138 - 10/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços bibliográficos formalizadas por nota de empenho.
BS 19/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 181 - 13/07/2023
Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”.
DJe 19/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.514 - 29/12/2022
Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27.8.1962, 8.001, de 13.3.1990, 9.991, de 24.7.2000, 10.438, de 26.4.2002, 13.575, de 26.12.2017, 13.848, de 25.6.2019, e 14.222, de 15.10.2021, e o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740, de 1º.12.1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27.8.1962, 6.189, de 16.12.1974, 7.781, de 27.6.1989, 13.575, de 26.12.2017, e 14.222, de 15.10.2021, e do Decreto-Lei nº 1.038, de 21.10.1969.
DOU 19/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.531 - 10/01/2023
Altera as Leis nºs 13.675, de 11.6.2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26.4.2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
DOU 19/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.625 - 18/07/2023
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17.1.2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.181 - 18/07/2023
Altera a Lei nº 11.134, de 15.7.2005, a Lei nº 11.361, de 19.10.2006, a Lei nº 10.486, de 4.7.2002, a Lei nº 13.328, de 29.7.2016, a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, e a Lei nº 14.204, de 16.9.2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPU N. 124 - 14/07/2023
Altera a Portaria PGR/MPU nº 190, de 20.12.2022, referente à designação de Promotor de Justiça para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
DOU 19/07/2023 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

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