SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 575 - 11/07/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 20/07/2023 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 311 - 22/06/2023
Institui a representação gráfica da Cadeia de Valor do Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 138 - REPUBLICAÇÃO - 10/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços bibliográficos formalizadas por nota de empenho. (Republicado para correção de erro material)
BS 19/07/2023 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183 - REPUBLICAÇÃO - 12/07/2023
Designa magistrados(as) como representantes do DMF/CNJ para integrar e acompanhar os trabalhos das Comissões de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais na organização, realização e gestão dos mutirões processuais penais, estabelecidos na Portaria CNJ n. 170/2023, durante os meses de julho e agosto de 2023. (Republicado em razão de erro material).
DJe 19/07/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.626 - 19/07/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8.11.2000, e a Lei nº 10.205, de 21.3.2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
DOU 20/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.627 - 19/07/2023
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
DOU 20/07/2023 - Seção 1 - p. 1
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