SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE USO N. 4/2023 - 19/07/2023
Extrato de Termo de Uso n. 4/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
DOU 21/07/2023 - Seção 3 - p. 125
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 589 - 20/07/2023
Faculta aos servidores o cumprimento da jornada normal de trabalho em horário diverso do habitual no dia 24/7/2023, em função do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
DJe 21/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 344 - 14/07/2023
Revoga os normativos constantes no anexo desta portaria sobre colegiados instituídos nesta Corte que já cumpriram com sua finalidade e/ou perderam o objeto.
BS 20/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 29/05/2023
Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/07/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 147 - 04/07/2023
Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 21/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.628 - 20/07/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14.10.2011, e 14.133, de 1º.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20.6.2008, 11.775, de 17.9.2008, 12.512, de 14.10.2011, e 14.284, de 29.12.2021.
DOU 21/07/2023 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.611 - 19/07/2023
Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
DOU 21/07/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA CNJ/MPS N. 27 - 20/07/2023
Disciplina o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Medida Provisória n o 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e institui o Comitê de Acompanhamento do PEFPS.
DOU 21/07/2023 - Seção 1 - p. 27-32
Inteiro Teor da Legislação

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