SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 19/2023 - 28/07/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de São Paulo para licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 01/08/2023 - Seção 3 - p. 130
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 17 - 26/07/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 4/2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/08/2023 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 600 - 28/07/2023
Designa servidora para a função de confiança de Assessor "C" da Ouvidoria.
DOU 01/08/2023 - Seção 2 - p. 112
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 187 - 19/07/2023
Regulamenta o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL).
DJe 01/08/2023 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 189 - 21/07/2023
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais envolvendo de comunidades quilombolas e a preservação de seus documentos e sítios detentores de reminiscências históricas.
DJe 01/08/2023 - CNJ
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PROVIMENTO N. 148 - 27/07/2023
Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências.
DJe 01/08/2023 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 141 - 10/07/2023
Recomenda e regulamenta parâmetros a serem adotados pelo(a) Magistrado(a) no momento de fixar os honorários do(a) administrador(a) judicial, em processos recuperacionais e em processos falimentares.
DJe 01/08/2023 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 511 - 30/06/2023
Altera o art. 5º da Resolução CNJ n. 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário, para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II e acrescentar o § 12.
DJe 01/08/2023 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 513 - 06/07/2023
Institui o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade.
DJe 01/08/2023 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.640 - 31/07/2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
DOU 01/08/2023 - Seção 1 - p. 1-2
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