SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 614 - 02/08/2023
Aplica penalidade de advertência a servidor.
BS 08/08/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 192 - 25/07/2023
Altera a Portaria CNJ n. 33/2022, que trata da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e institui Ouvidorias Auxiliares Regionais da Mulher a ela vinculadas.
DJe 10/08/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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