SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 22/08/2023
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, do dia 5 de setembro de 2023, terá início às 13 horas.
DJe 24/08/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 651 - 22/08/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Classificação e Análise de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 24/08/2023 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 653 - 22/08/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador e dispensa servidor da da função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Nomeia e designa servidores para referido cargo e referida função.
DOU 24/08/2023 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 654 - 22/08/2023
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Assistência Médica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 24/08/2023 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 655 - 22/08/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 24/08/2023 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 656 - 22/08/2023
Dispensa servidora de função de confiança de Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência.
DOU 24/08/2023 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 408 - 15/08/2023
Altera a especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, para a especialidade Telecomunicações e Eletricidade.
DOU 24/08/2023 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/SC AO ACORDO CNJ 53/2022 - 23/08/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 24/08/2023 - Seção 3 - p. 197
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.651 - 23/08/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29.12.2003, e 14.286, de 29.12.2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.652 - 23/08/2023
Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.653 - 23/08/2023
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.657 - 23/08/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.660 - 23/08/2023
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16.6.2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.661 - 23/08/2023
Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.652 - 23/08/2023
Altera o Decreto nº 11.531, de 16.5.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.653 - 23/08/2023
Altera o Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.655 - 23/08/2023
Altera o Decreto nº 11.219, de 5.10.2022, que regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º.12.2010, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.657 - 23/08/2023
Altera o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.659 - 23/08/2023
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13.3.1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO BCB N. 337 - 22/08/2023
Altera a Resolução BCB nº 277, de 31.12.2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29.12.2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 99-102
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO BCB N. 338 - 23/08/2023
Institui procedimentos para acesso de entes públicos aos dados vinculados às chaves Pix armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e divulga Regulamento para adesão dos interessados.
DOU 24/08/2023 - Seção 1 - p. 102-103
Inteiro Teor da Legislação

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