SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 418 - 21/08/2023
Designa o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para presidir a Segunda Seção, no período regimental de 27 de agosto de 2023 a 26 de agosto de 2025, em virtude do término do mandato do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DJe 25/08/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 419 - 21/08/2023
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
DOU 25/08/2023 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 422 - 22/08/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 25/08/2023 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 426 - 23/08/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Auditoria Interna. Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenadora de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da referida Secretaria.
DOU 25/08/2023 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 427 - 23/08/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Secretário de Auditoria Interna.
DOU 25/08/2023 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 430 - 24/08/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B da Assessoria de Gestão Sustentável. Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Riscos, Continuidade, Compliance e Custos, da Assessoria de Gestão Estratégica. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da referida Coordenadoria. Exonera, a pedido, servidores dos cargos em comissão de Assessor-Chefe e Assessor B da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital. Nomeia servidores para cargos em comissão da referida Assessoria. Designa servidora para a função de confiança de Assessor C da referida Assessoria.
DOU 25/08/2023 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 431 - 24/08/2023
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital. Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Riscos, Continuidade, Compliance e Custos da Assessoria de Gestão Estratégica.
DOU 25/08/2023 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 167 - 21/08/2023
Designa a diretora ou a diretora substituta do Centro de Formação e Gestão Judiciária para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2023, firmado com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Ministério Público da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes para promover o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, nas modalidades presencial, híbrida e a distância, e o compartilhamento de espaço físico para as ações de capacitação.
BS 25/08/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 28 - 23/08/2023
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/08/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO ENFAM/ENNOR N. 2/2023 - 10/08/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ENNOR n. 2/2023, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Escola Nacional de Notários e Registradores - ENNOR, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial e extrajudicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e da atividade Notarial e Registral em conformidade com o Poder Judiciário brasileiro.
DOU 25/08/2023 - Seção 3 - p. 172
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 59 - 24/08/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.179, de 7 de julho de 2023, que "Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".
DOU 25/08/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.662 - 24/08/2023
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.
DOU 25/08/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.661 - 24/08/2023
Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade.
DOU 25/08/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.667 - 24/08/2023
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 25/08/2023 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.668 - 24/08/2023
Dispõe sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022.
DOU 25/08/2023 - Seção 1 - p. 13-14
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO BCB N. 339 - 24/08/2023
Dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro, o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.
DOU 25/08/2023 - Seção 1 - p. 162-165
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 152 - 24/08/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 25/08/2023 - Seção 1 - p. 144
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 979 - 23/08/2023
Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
DOU 25/08/2023 - Seção 1 - p. 157-158
Inteiro Teor da Legislação

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