SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 660 - 25/08/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de solução integrada para controle eletrônico de frequência funcional com uso de biometria para o STJ.
BS 28/08/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 657 - 23/08/2023
A Primeira Seção, na seção ordinária de 23.8.2023, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade."
DJe 28/08/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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