SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 671 - 29/08/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 31/08/2023 - Seção 2 - p. 95
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 675 - 30/08/2023
Institui a Comissão da Primeira Infância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/08/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 676 - 30/08/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor "C" da Assessoria de Ética e Conduta.
DOU 31/08/2023 - Seção 2 - p. 95
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 433 - 25/08/2023
Revoga a designação de servidora para substituir o Secretário de Auditoria Interna.
DOU 30/08/2023 - Seção 2 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA - 30/08/2023
Edital de convocação de consulta pública e de seminário para debater minuta de ato normativo elaborada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que visa a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o "Programa Nacional para o Aumento da Eficiência da Execução Fiscal".
DJe 31/08/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 213 - 28/08/2023
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas pertinentes à coleta e produção de dados pelas Ouvidorias do Poder Judiciário, bem como para formulação de especificações e parâmetros técnicos para o desenvolvimento do sistema nacional de ouvidorias.
DJe 31/08/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 200 - 30/08/2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21.12.2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
DOU 31/08/2023 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 61 - 30/08/2023
Encerra prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.173, de 1º.5.2023, que "Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14.4.1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador".
DOU 31/08/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 62 - 30/08/2023
Encerra prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.171, de 30.4.2023, que "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31.5.2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26.12.1995".
DOU 31/08/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.675 - 30/08/2023
Altera o Decreto nº 9.327, de 3.4.2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.
DOU 31/08/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.678 - 30/08/2023
Altera o Decreto nº 10.854, de 10.11.2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
DOU 31/08/2023 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.185 - 30/08/2023
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
DOU 31/08/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.160 - 30/08/2023
Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.
DOU 31/08/2023 - Seção 1 - p. 37-38
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SEGES/MGI N. 4.932 - 30/08/2023
Altera o preâmbulo da Portaria SEGES/MGI nº 1769, de 25.4.2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 31/08/2023 - Seção 1 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

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