SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 20/09/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 26.9.2023, fica transferida para o dia 2.10.2023, às 14 horas.
DJe 21/09/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO 7º TERMO ADITIVO AO ACORDO N. 4/2020 - 18/09/2023
Extrato de 7º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/AGU n. 4/2020, entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União, que tem por objeto alterações nas cláusulas referentes ao compromisso dos órgãos partícipes, ao plano de trabalho para consecução dos objetivos propostos, ao prazo de vigência do instrumento, bem como adequação na cláusula de proteção de dados.
DOU 21/09/2023 - Seção 3 - p. 158
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ/CNMP N. 22 - 18/09/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 22/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 21/09/2023 - Seção 3 - p. 158
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 751 - 20/09/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 21/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 752 - 20/09/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 21/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 596-CJF - 15/09/2023
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 254
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.682 - 20/09/2023
Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.683 - 20/09/2023
Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.684 - 20/09/2023
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.685 - 20/09/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.687 - 20/09/2023
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.688 - 20/09/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de compatibilizá-lo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e com a Constituição Federal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondos os crimes que especifica.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 5-8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.689 - 20/09/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

Voltar