SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/SAD N. 199 - 19/09/2023
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2023, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 25/09/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 579 - 06/09/2023
Dispõe sobre o podcast produzido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.
DOU 26/09/2023 - Seção 1 - p. 116
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 522 - 18/09/2023
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 26/09/2023 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 523 - 22/09/2023
Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 1º ao art. 5º da Resolução CNJ n. 169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça.
DJe 26/09/2023 - CNJ
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 806 - 22/09/2023
Acresce o § 7º ao art. 5º-A da Resolução nº 642, de 14.6.2019, para dispor sobre a sustentação oral nos casos em que houver proposta de reconhecimento da repercussão geral com reafirmação de jurisprudência no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.
DJe 26/09/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 42 - 22/09/2023
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.
DOU 26/09/2023 - Seção 1 - p. 49-50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MJSP N. 495 - 25/09/2023
Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
DOU 26/09/2023 - Seção 1 - p. 50-52
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