SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 03/10/2023
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, do dia 10 de outubro de 2023, terá inicio às 13 horas.
DJe 04/10/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 782 - 03/10/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 04/10/2023 - Seção 2 - p. 75
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF N. 842 - 03/10/2023
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e sobre o Plano de Contratações Compartilhadas Anual, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 04/10/2023 - Seção 1 - p. 108-109
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 130 - 03/10/2023
Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
DOU 04/10/2023 - Seção 1 - p. 2
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EMENDA CONSTITUCIONAL N. 131 - 03/10/2023
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
DOU 04/10/2023 - Seção 1 - p. 2
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LEI N. 14.690 - 03/10/2023
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943, e as Leis nºs 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil), 10.522, de 19.7.2002 e 12.087, de 11.11.2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5.6.2023.
DOU 03/10/2023 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
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LEI N. 14.691 - 03/10/2023
Altera as Leis nºs 12.340, de 1º.12.2010, e 9.605, de 12.2.1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
DOU 04/10/2023 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 14.692 - 03/10/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
DOU 04/10/2023 - Seção 1 - p. 1-2
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