ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 9 - 17/10/2023
Revoga a Portaria Enfam n. 9/2021, que institui grupo de trabalho para elaboração de processos de avaliação e autoavaliação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Profissional Enfam e designa membros.
DJe 19/10/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - 18/10/2023
Institui o Programa de Autoavaliação Institucional e a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 19/10/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 - 18/10/2023
Revoga a Resolução Enfam n. 6 de 28.4.2014, que cria o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Resolução Enfam n. 1 de 3.4.2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
DJe 19/10/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 18 OUTUBRO DE 2023 - 18/10/2023
Concede aposentadoria a Laurita Hilário Vaz, no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/10/2023 - Seção 2 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.738 - 18/10/2023
Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG.
DOU 19/10/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.739 - 18/10/2023
Dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
DOU 19/10/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.740 - 18/10/2023
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
DOU 19/10/2023 - Seção 1 - p. 5-7
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU N. 15 - 10/07/2023
Revoga a Portaria CGU nº 42, de 25.10.2018, que disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos pela Consultoria-Geral da União e seus órgãos de execução.
DOU 19/10/2023 - Seção 1 - p. 7
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI N. 29 - 17/10/2023
Altera a Instrução Normativa MP nº 2, de 24.1.2018, e estabelece regras e diretrizes para execução de contrato de prestação de serviço, entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse celebrados em diferentes exercícios financeiros.
DOU 19/10/2023 - Seção 1 - p. 37-40
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