SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 812 - 18/10/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Triagem de Temas Jurídicos da Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária.
DOU 23/10/2023 - Seção 2 - p. 66
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 524 - 17/10/2023
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 16 de outubro de 2023.
24/10/2023
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 706 - 19/10/2023
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022.
DOU 23/10/2023 - Seção 1 - p. 170
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 528 - 20/10/2023
Garante a equiparação constitucional entre direitos e deveres da Magistratura e do Ministério Público.
DJe 23/10/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.701 - 20/10/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21.3.2007, 4.132, de 10.9.1962, e 6.001, de 19.12.1973.
DOU 20/10/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.741 - 20/10/2023
Promulga o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, firmado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.
DOU 23/10/2023 - Seção 1 - p. 19-20
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.747 - 20/10/2023
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Brasília, em 7 de junho de 2019.
DOU 23/10/2023 - Seção 1 - p. 32-37
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.173 - 20/10/2023
Disciplina sobre o fluxo do protocolo de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.
DOU 20/10/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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