SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. 2 - 27/10/2023
Extrato do Termo de Doação STJ n. 2/2023. Donatário: Superior Tribunal de Justiça. Doadora: Associação dos Magistrados Brasileiros. Objeto: Doação, sem encargo, de materiais de iluminação.
DOU 31/10/2023 - Seção 3 - p. 217
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 26 - 27/10/2023
Altera o preâmbulo e os incisos I e II do art. 4º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 18 de 20 de agosto de 2015, que disciplina o reconhecimento de despesa de exercícios anteriores no Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/10/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 517 - 06/10/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin e nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 31/10/2023 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 831 - 30/10/2023
Revoga, com efeitos a partir de 27.10.2023, designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Ministros, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 31/10/2023 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 832 - 30/10/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Classificação e Análise de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 31/10/2023 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 236 - 27/10/2023
Designa servidoras e servidor para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/BB n. 16/2023, firmado com o Banco do Brasil S.A., que tem por objeto o estabelecimento de critérios e de procedimentos para abertura automatizada de contas bancárias específicas destinadas a abrigar os recursos retidos dos encargos constantes das planilhas de custos e formação de preços de contratos firmados com o Tribunal.
BS 30/10/2023 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.711 - 30/10/2023
Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20.10.1997, 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil), 13.476, de 28.8.2017, 6.015, de 31.12.1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19.12.1979, 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10.9.1997, 8.935, de 18.9.1994, 12.249, de 11.6.2010, 14.113, de 25.12.2020, 11.312, de 27.6.2006, 6.404, de 15.12.1976, e 14.382, de 27.6.2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.
DOU 31/10/2023 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.713 - 30/10/2023
Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos.
DOU 31/10/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.714 - 30/10/2023
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) o controle da erosão marítima e fluvial.
DOU 31/10/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.715 - 30/10/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
DOU 31/10/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.760 - 30/10/2023
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, e o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019.
DOU 31/10/2023 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.763 - 30/10/2023
Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
DOU 31/10/2023 - Seção 1 - p. 14
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA RFB N. 372 - 26/10/2023
Institui equipe nacional especializada, transfere competências entre unidades, transfere atribuições entre dirigentes e estabelece jurisdição de forma concorrente relativamente às atividades de gestão dos benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, inclusive o Simples Nacional.
DOU 31/10/2023 - Seção 1 - p. 33-34
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 2/2023 - 30/10/2023
Torna público Edital de Chamamento Público para a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto a execução do Projeto De Ações De Educação Popular E Formação Sobre Acesso Aos Direitos E Prevenção Às Violências Contra Mulheres.
DOU 30/10/2023 - Seção 3 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 40 - 30/10/2023
Prorroga, de ofício, a vigência e o prazo para cumprimento de cláusulas suspensivas de instrumentos de transferências da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023, conforme Decreto Legislativo nº 100, de 27.9.2023, do Congresso Nacional, e Decreto nº 57.177, de 6.9.2023, do Estado do Rio Grande do Sul, e suas alterações, e suspende a aplicação de prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016, para esses instrumentos.
DOU 30/10/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
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