SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/GP N. 7 - SESSÃO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO - 30/10/2023
Torna público que, no dia 9 de novembro de 2023, às 18 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração exclusivamente no formato presencial.
DJe 03/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 548 - 30/10/2023
Designa servidora para substituir a Secretária de Jurisprudência.
DOU 03/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 539 - 24/10/2023
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora "A" do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz e nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 03/11/2023 - Seção 2 - p. 65
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PORTARIA STJ/GP N. 540 - 24/10/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B e nomeia o referido servidor para o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 03/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 541 - 24/10/2023
Revoga a designação de servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 03/11/2023 - Seção 2 - p. 65
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PORTARIA STJ/GP N. 542 - 25/10/2023
Dispensa Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior.
DOU 01/11/2023 - Seção 2 - p. 85
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 543 - 25/10/2023
Prorroga pelo período de seis meses a convocação do Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 01/11/2023 - Seção 2 - p. 85
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PORTARIA STJ/GP N. 544 - 25/10/2023
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz.
DOU 01/11/2023 - Seção 2 - p. 85
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 26 - 23/10/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Enfam/FDUL PORTUGAL/IDB n. 26/2023, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL/PORTUGAL) e o Instituto de Direito Brasileiro (IDB), que tem por objeto promover a cooperação entre as instituições, em áreas de mútuo interesse, nomeadamente, através da implementação de projetos conjuntos, da promoção de eventos científicos e culturais, e do intercâmbio de informações e publicações acadêmicas.
DOU 01/11/2023 - Seção 3 - p. 259
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO N. 27 - 23/10/2023
Protocolo de Cooperação ENFAM/CEJ/PORTUGAL nº 27/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e o Centro de Estudos Judiciários - CEJ/Portugal, que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.
DOU 01/11/2023 - Seção 3 - p. 259
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 285 - 27/10/2023
Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional para monitoramento e solução das demandas atinentes à exploração do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas (Fontet), instituído pela Resolução CNJ n.212/2015.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 290 - 27/10/2023
Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 296 - 27/10/2023
Altera a Portaria CNJ n. 79/2023 que instituiu o Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 316 - 27/10/2023
Disciplina as práticas de gestão de identidade e controle de acesso ao sistema de Controle de Acessos (SCA) Corporativo do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 527 - 13/10/2023
Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e dá outras providências.
DJe 03/11/2023 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 71 - 01/11/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.178, de 30.6.2023, que "Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5.6.2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências".
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 72 - 01/11/2023
Prorroga, pelo período de sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.186, de 11.9.2023, que "Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24.10.2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9.12.1993".
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 73 - 01/11/2023
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.187, de 13.9.2023, que "Altera a Lei nº 14.600, de 19.6.2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.717 - 31/10/2023
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
DOU 01/11/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.719 - 01/11/2023
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12.7.2001.
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 5-6
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS N. 38 - 30/10/2023
Alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.
DOU 01/11/2023 - Seção 1 - p. 148-149
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.344 - 31/10/2023
Fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos.
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 59
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PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.357 - 01/11/2023
Regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23.6.2022, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24.10.2023.
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 59-60
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